A Câmara Municipal da Maia, atenta às constantes dinâmicas sociais e educativas, tem em curso um Programa de Gestão de Espaços Escolares da Maia (ProGEEM), direccionado para o 1º Ciclo do Ensino Básico e Pré-escolar.
A valorização destes níveis de educação e ensino assume, hoje, fundamental importância no sucesso futuro das crianças, sustentado pelo conceito de Escola a Tempo Inteiro (ETI), a qual directa ou indirectamente relaciona a ocupação efectiva e plena dos alunos ao longo do tempo escolar com o seu espaço.
Assim, o Programa visa cumprir com os seguintes objectivos:
1. Garantir que a legislação em vigor, para a construção, requalificação e ampliação de escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar, seja mantida e que se atenda à inclusão em obra, de novos espaços considerados como fundamentais no novo plano Educacional;
2. Adaptar o mobiliário e equipamento às idades das crianças que os utilizam, seguindo para tal os Despachos Conjuntos nº 258/97, de 21 Agosto, 268/97 de 25 Agosto e Despacho nº 20841/2004 de 11 de Outubro, do Ministério da Educação;
3. Dotar todos os espaços de um conjunto moderno e funcional de mobiliário e equipamentos, capazes de contribuir de forma significativa para o bom desempenho educacional das nossas escolas;
4. Inventariar todos os equipamentos e mobiliário disponíveis no parque escolar do Concelho da Maia, de forma a possibilitar em tempo oportuno a sua deslocação – entre escolas – assim como a substituição por outros que cumpram os despachos e as linhas orientadoras do referido projecto;
5. Elaborar relatórios de gestão, de forma a identificar e colmatar necessidades, assim como potenciar novas oportunidades dentro dos espaços escolares;
6. Emitir pareceres consultivos em todos os procedimentos que tenham em vista a promoção de concurso público para construção, ampliação, requalificação do parque escolar, ou aquisição de mobiliário e equipamentos;
7. Constituição de uma equipa multidisciplinar e interdepartamental para elaboração e execução de projectos no âmbito do supra referido programa.
No presente momento, a Divisão de Educação ultima a construção de uma plataforma informática que permitirá a gestão integrada de todo o parque escolar concelhio.
Procedimentos no âmbito do ProGEEM
Formulário - ProGEEM
(O referido formulário pode ser remetido para deasj.bmagalhaes@cm-maia.pt)
Caso tenha dificuldades em conseguir ler o documento, clique na imagem adjacente.
Na impossibilidade de preenchimento do respectivo documento, utilize o seguinte ficheiro:
Formulário ProGEEM - Word
Divisão de Educação